Os debates em torno do “Marco Civil da Internet” tem sido intensos no Brasil desde que começaram as negociações em torno da votação do Projeto de Lei 2126, de 2011 (cf. [13]) – e, tanto nas mídias tradicionais como nos blogs e redes sociais, há muito que ler sobre o assunto. Como é provável que a votação do Projeto no Congresso aconteça nesta semana (cf. [9]), preparei aqui uma seleção de artigos, debates e entrevistas sobre o tema.

Mas “… o que o Marco Civil e a Neutralidade da Rede tem a com as Humanidades Digitais?“.
Na minha visão – tudo. Como participantes ativos disso a que se convencionou chamar “a internet“, os “humanistas digitais” tem a obrigação do olhar crítico sobre o meio em que trabalham e que ajudam a construir. E, para quem trabalha na, com, ou sobre “a internet” no Brasil, compreender o debate em torno da neutralidade da rede é um elemento crucial dessa capacidade crítica.
Para entender a importância desse processo, precisamos, antes de mais nada, entender que “a internet” não existe: esse é apenas um termo que usamos para nos referir ao modo como produzimos e fazemos circular informações hoje (cf. meu artigo recente em [18]). .
A “internet” – isto é, o ideário do compartilhamento, do acesso aberto e da publicação descentralizada – não é um fenômeno da ordem da técnica, e sim da ordem da política. Ou seja: a “internet” pode ser assim porque foi pensada assim, porque muitos trabalharam para que fosse assim – e, portanto, sendo uma construção política, a liberdade e a abertura da internet estão sempre, por definição, em constante ameaça. Com perdão do lugar-comum – o fato é que o preço dessa liberdade é mesmo a eterna vigilância. Pois a apropriação das vias que permitem esse modo de difusão de informações por grandes corporações privadas visando o lucro significaria o fim dos nossos esforços e trabalhos para a construção de uma sociedade de conhecimento crítica, aberta, e radicalmente democrática. Na minha visão, significaria, no limite, o fim da “internet“.
É nesse espírito que listo os links abaixo, com artigos e matérias jornalísticas interessantes sobre o Marco Civil, a neutralidade da rede e outros pontos importantes atualmente em discussão. Entre todos, está especialmente interessante o debate realizado em dezembro de 2013 pela Revista Fórum, com Sérgio Amadeu e Marilena Chauí [1] – imperdível.
Boas leituras!
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Artigos, Debates, Entrevistas e Documentos sobre o Marco Civil da Internet
Debate
[1] Revista Fórum. Marco Civil e Sociedade Informacional. Debate com Marilena Chauí e Sérgio Amadeu, mediado por Renato Rovai. 18/12/2013. http://revistaforum.com.br/digital/130/tv-forum-marco-civil-e-sociedade-informacional/
Entrevista
[2] UNE, União Nacional de Estudantes. “A Neutralidade da rede protege o futuro da internet“. Entrevista de Sérgio Amadeu a Renata Bars. 11/03/2014. http://www.une.org.br/2014/03/%E2%80%98%E2%80%99a-neutralidade-de-rede-protege-o-futuro-da-internet%E2%80%99%E2%80%99-afirma-sergio-amadeu/
Artigos e notícias
(por ordem cronológica quando possível)
[3] Borges, Bruno. O que é o Marco Civil da Internet e como ele pode impactar nossas vidas. O Tempo – Blogs. 21/03/2014. http://www.otempo.com.br/blogs/tecnologia-e-m%C3%ADdia-19.246340/o-que-%C3%A9-o-marco-civil-da-internet-e-como-ele-pode-impactar-nossas-vidas-19.246784
[4] Moncau, Luiz Fernando Marrey. Oito perguntas sobre o marco civil da internet que você tinha vergonha de fazer. Blog Gizmodo. 19/03/2014. http://gizmodo.uol.com.br/8-perguntas-sobre-o-marco-civil-da-internet/
[5] Ramos, Pedro Henrique Soares. Neutralidade de rede e inclusão social. Artigo no Blog Link. 18/03/2014. http://blogs.estadao.com.br/link/artigo-neutralidade-de-rede-e-inclusao-social/
[6] Garcia, Raphael Tsavkko. Marco civil da internet: liberdade, neutralidade e privacidade. Artigo no site Congresso em Foco. 14/03/2014. http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/marco-civil-da-internet-liberdade-neutralidade-e-privacidade/
[7] Silveira, Sérgio Amadeu da. A Rede e a liberdade de criação. Artigo na Sessão Tendências e Debates, Folha de São Paulo. 01/04/2013. http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2013/04/1255169-sergio-amadeu-da-silveira-a-rede-e-a-liberdade-de-criacao.shtml
[8] Veloso, Thássius. Marco Civil: Neutralidade da rede está em risco após acordo do governo com teles. Tecnoblog, Diário tecnológico. Sem data. http://tecnoblog.net/151586/marco-civil-neutralidade/
Notícias e reportagens recentes
[9] Jornal do Brasil. Marco Civil na internet deve ser votado esta semana. 23/03/2014. http://www.jb.com.br/pais/noticias/2014/03/23/marco-civil-na-internet-deve-ser-votado-esta-semana/
[10] O Estado de São Paulo. Marco Civil da Internet: o que é e por que é alvo de debate. Seção Radar Político. 18/03/2014. http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2014/03/18/marco-civil-da-internet-o-que-e-e-por-que-e-alvo-de-debate/
[11] Portal Terra. Marco Civil da Internet: O que muda na sua vida. http://tecnologia.terra.com.br/marco-civil/
[12] IDEC, Instituto de Defesa do Consumidor. Neutralidade da rede: entenda o significado e a importância do conceito. http://www.idec.org.br/consultas/dicas-e-direitos/neutralidade-da-rede-entenda-o-significado-e-a-importancia-do-conceito
Documentos
[13] Brasil, Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 2126/2011 – Inteiro Teor. 24/08/2011. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=912989&filename=PL@126/201
[14] CGI, Comitê Gestor da Internet no Brasil. O CGI.br e o Marco Civil da Internet. Documentos do CGI. http://www.cgi.br/publicacoes/documentacao/CGI-e-o-Marco-Civil.pdf
Páginas de apoio ao Marco Civil
[15] http://marcocivil.org.br/
[16] http://marcocivil.com.br/
[17] https://www.facebook.com/MarcoCivilJa
Meu artigo recente sobre texto digital, internet etc
[18] PAIXÃO DE SOUSA, Maria Clara. Texto digital: Uma perspectiva material. Revista ANPOLL (Associação Nacional de Pós–Graduação e Pesquisa em Letras e Lingüística). Volume 1, Número 35, 2013. ISSN: 1982-7830. Disponível em http://www.anpoll.org.br/revista/index.php/revista/article/view/643/712
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